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Provedor da Ética no Desporto

Conheça aqui as respostas do Provedor às questão que lhe são colocadas:

Pondes Dias
29-06-2012 14:18
Olá Sr Provedor Há dias ouvi dizer ao Sr presidente do comité paralimpico que as bolsas dadas pelo governo aos atletas paralímpicos eram muito menores que as bolsas dadas aos atletas olimpicos (-+ 400 euros para paralimpicos e -+ mil euros para os olimpicos) quando os paralímpicos têm de ter outros recursos de deslocação, por exemplo, que os olimpicos não têm. Acho que deveria fazer uma recomendação ao governo para alertar desta injustiça. Sendo uma descriminação pouco ética...
Resposta do Provedor
Ex.mo Senhor

Antes de mais, agradeço o seu contacto e peço desculpa por, só agora, responder à sua comunicação que suscita uma questão sensível e de grande importância. posso adiantar que, ainda ontem, endereçei ao COP um pedido de esclarecimento sobre a matéria colocada, aguardando, de momento, a recepção de todo o enquadramento legal que trata da matéria em questão. De qualquer modo, a recomendação sugerida não deixará de ser ponderada e levada às autoridades competentes. Oportunamente, far-lhe-ei chegar, via email, o enquadramento legal da representação olímpica.
Com elevada consideração o

O Provedor

SERGIO ABRANTES MENDES
Jaime Malta Vacas
13-06-2012 14:19
Exmº Senhor, É por razões que se vêm acumulando ao longo dos anos, todas relacionadas com actuações indiciadoras de actos ilicitos praticados por juizes da Federação Equestre Portuguesa (FEP), em exercicio de funções em competições de ensino, que esta Federação ou ignora ou decide disciplinarmente atrvés de processos instruidos e concluidos da forma mais aberrrante e desadequada possivel que sinto necessidade de, neste momento, me dirigir a V. Exª. Tendo, muito recentemente, tido conhecimento da existência do cargo de Provedor de Ética no Desporto e tomado conhecimento quer da vossa Mensagem quer da Carta de Princípios da Ética no Desporto publicados no website do PNED, resolvi recorrer a V.Exa. no sentido de chamar a vossa atenção para formas de actuação que, como nos casos que de seguida apresentarei, revelam falhas gravíssimas de legalidade e ética desportiva que urge reprimir e corrigir na FEP até por se tratar de uma Entidade Pública Desportiva. Após participação minha sobre um caso passado num CDI (Concurso de Dressage Internacional) ocorrido em Junho de 2011 em Ponte de Lima, o Conselho de Disciplina da FEP abriu o Processo Disciplinar (P.D.) nº 7/2011 em que o visado era o Juiz Paulo Vidigal. No decurso desse P.D., o mesmo Juiz, com conhecimento da FEP, não reconheceu a incompatibilidade de julgamento e assumiu o lugar de Juiz numa prova de idêntica categoria, em que o conjunto - cavaleiro/cavalo - era o mesmo binómio envolvido no P.D. nº 7/2011. Recusando-me a abdicar dos meus direitos de cidadania, reclamei energicamente da ocorrência sublinhando a falta de ética da actuação tanto do Juiz como da FEP que, com um arrasoado de contradições, veio corroborar e branquear a actuação do juiz em causa. Na sequência desta troca de correspondência o Conselho de Disciplina da FEP decidiu arquivar, por falta de provas, o processo disciplinar antes referido, sem investigar minimamente os elementos e testemunho à sua disposição, e instaurou-me um processo disciplinar – embora eu não seja federado nem tenha qualquer vínculo com a Federação – e concluiu este P.D. nº 3/2012 sentenciando-me a pagar-lhe uma multa pecuniária. É claro que não paguei o tão aberrantemente decidido e como represália a Direcção da Federação deliberou a suspensão por tempo indeterminado da entrada em concursos, de todos os cavalos inscritos e a inscrever na FEP em meu nome. Sabe a Direcção da FEP e o seu Conselho de Disciplina, que os cavalos apenas são inscritos na Federação para entrar em concursos. Sabe a Direcção da FEP e o seu Conselho de Disciplina, que os cavalos não participam sozinhos em concursos. Necessitam de cavaleiros. Sabe a Direcção da FEP e o seu Conselho de Disciplina, que eu não sou cavaleiro de provas e que impedir a entrada em provas de cavalos inscritos em meu nome significa impedir que cavalos e cavaleiros entrem em prova, sem que tenham nada que ver com eventuais litigios de ambito não desportivo de um qualquer proprietário de cavalos. Sabe a Direcção da FEP e o seu Conselho de Disciplina, que um dos cavalos por eles impedido de entrar em provas em Portugal nem sequer é meu mas sim da minha filha mais nova. Esse cavalo está em meu nome porque este lhe foi oferecido pelos seus pais em 2010, ano em que fez 15 anos de idade. Sabe a Direcção da FEP e o seu Conselho de Disciplina, ou tinham a obrigação de saber, quanto custa adquirir e manter em forma um cavalo para o nivel Junior e que se a sua utilização não for dirigida à competição desportiva a sua desvalorização é tremenda. Sabe a Direcção da FEP e o seu Conselho de Disciplina, ou tinham a obrigação de saber, quão penoso é para uma jovem, que o seu pai sempre apoiou na actividade desportiva que ela adora, ver-se inibida de competir na modalidade que pratica desde pequena, sem que nada tenha contribuido para tal castigo. Sabe a Direcção da FEP e o seu Conselho de Disciplina, que o ambito das competências que o Estado Português nela delegou é estritamente desportivo e que as razões invocadas para impedir a competição dos cavalos inscritos em meu nome não têm nada que ver com desporto mas com a invocação de pretensas ofensas à Instituição e aos seus Orgãos Sociais, o que nunca aconteceu. Sabe a Direcção da FEP e o seu Conselho de Disciplina, que o impedimento que deliberou no sentido de proibir a competição dos cavalos inscritos em meu nome prejudica gravemente a carreira desportiva de cavalos e cavaleiros que nada têm que ver com os pretensos melindres por eles invocados. Sabe a Direcção da FEP e o seu Conselho de Disciplina, que esta proibição de entrada em competição dos cavalos em meu nome me causa um enorme prejuizo económico. Sabe a Direcção da FEP e o seu Conselho de Disciplina, que a divulgação no seu website e directamente a todas as Comissões Organizadoras de Concursos de Ensino desta proibição, mesmo antes de esgotados os recursos que a lei me proporciona, teve a intenção de denegrir a minha reputação profissional e pessoal. Sabe a Direcção da FEP e o seu Conselho de Disciplina, que a morosidade da Justiça nacional, a que já recorri, irá prolongar este repugnante castigo por tempo por agora imprevisivel. Pelo exposto, solicito a V.Exª que mande averiguar este tipo de actuação dos Orgãos Sociais da FEP, consubstanciado no caso que agora parcialmente se relata, e que não é único. Para tal, manifesto a minha total disponibilidade para fornecimento de elementos julgados convenientes para cabal esclarecimento deste modo de actuação que é prática normal nos procedimentos utilizados por uma Federação Desportiva reconhecida como de Utilidade Pública e que em nada abona, como deveria, em prol da verdade e da ética desportivas. Com os meus melhores cumprimentos, Jaime Malta Vacas
Resposta do Provedor
Ex.mo Senhor Jaime M. Vacas
Antes de mais, os meus melhores cumprimentos e, ao mesmo tempo, os meus sinceros agradecimentos por ter recorrido à minha pessoa com vista a uma eventual resolução da questão que teve a gentileza de expor e que mereceu a minha melhor atenção.
Prendendo-se a minha intervenção institucional com a publicitação dos valores subjacentes ao ideal desportivo, naturalmente que as diligências que V. Ex.ª me solicitou excedem os meus poderes de actuação tanto mais que os reparos dirigidos à Federação Equestre Portuguesa pressupoem e determinam diligências de natureza investigatória e administrativa fora do âmbito de actuação do Provedor a quem compete auscultar a população sobre questões conexas com a ética no desporto.
De qualquer modo, fica o registo do seu apelo e o reconhecimento de que da sua parte o exercício dos direitos de cidadania é de extrema importância para a prossecução dos valores inerentes à causa pública.
Com elevada consideração
O PROVEDOR
SERGIO ABRANTES MENDES
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